O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de…

Em julgamento de recurso com repercussão geral (Tema 709) que aconteceu em junho de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (7X4) ) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem…

A V I S O Informamos que em virtude do falecimento da nossa colaboradora da sub-sede de Atibaia/SP, Sra. Salete Poscai Porfírio que contraiu o COVID 19 e da funcionária da sede do Sindivigilância Campinas…

Guarde este dia: 12/02/2021. O Supremo Tribunal Federal – STF, marcou para o dia 12/02/2021, o julgamento virtual do Tema 709 -  Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o…

JULGADO O TEMA 1031 DE FORMA FAVORÁVEL AO VIGILANTE – INDEPENDENTE DO USO DE ARMA DE FOGO, O VIGILANTE EXERCE ATIVIDADE ESPECIAL!

DECISÃO DO STJ: VITORIA DA CATEGORIA É PARA QUEM TEM FÉ NA LUTA! APOSENTADORIA ESPECIAL TAMBÉM PARA VIGILANTE DESARMADO, SIM!

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DIA 11 DE NOVEMBRO FOI MARCADA A NOVA DATA PARA JULGAMENTO DO TEMA 1031, QUE TRATA DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O VIGILANTE ARMADO OU DESARMADO NO STJ Atenção, vigilantes! O STJ transferiu a…