Portaria nº 1.129, de 15 de dezembro de…
O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item III, do Artigo 30 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 359-B, de 20 de julho de…
Portaria nº 1.545, de 08 de dezembro de…
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe os artigos 20, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterado pelos artigos 5º da…
Portaria nº 2.494, de 03 de setembro de…
Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar o sistema de segurança privada do país por meio de mecanismos de controle e fiscalização mais efetivos, resolve promove a participação eqüitativa dos órgãos e entidades envolvidos com…
Portaria nº 1.546, de 08 de dezembro de…
Considerando as disposições do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, e do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, que regulamenta a supracitada Lei; e Considerando o que consta da…
Portaria nº 334, de 21 de junho de…
Altera dispositivos da Portaria nº 891, de 12 de agosto de 1999, do Diretor-Geral do DPF, que dispõe sobre a expedição da Carteira Nacional de Vigilante, e dá outras providências. O DIRETOR - GERAL DO…
Portaria nº 992, de 25 de outubro de…
Detalha sobre segurança para estabelecimentos financeiros e as normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram os serviços de vigilância e transporte de valores. O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso…
Portaria nº 022-D Log, de 23 de dezembro…
Aprova as Normas Reguladoras da Fabricação, Aquisição e Venda de Coletes à Prova de Balas. O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO , no uso das atribuições constantes do inciso IX do art. 11 do Capítulo IV…
Portaria nº 1.264, de 29 de setembro de…
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do artigo 20 da lei nº 7.102, de 20 de…