Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar o sistema de segurança privada do país por meio de mecanismos de controle e fiscalização mais efetivos, resolve promove a participação eqüitativa dos órgãos e entidades envolvidos com…
Portaria nº 334, de 21 de junho de…
Altera dispositivos da Portaria nº 891, de 12 de agosto de 1999, do Diretor-Geral do DPF, que dispõe sobre a expedição da Carteira Nacional de Vigilante, e dá outras providências. O DIRETOR - GERAL DO…
Portaria nº 992, de 25 de outubro de…
Detalha sobre segurança para estabelecimentos financeiros e as normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram os serviços de vigilância e transporte de valores. O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso…
Portaria nº 022-D Log, de 23 de dezembro…
Aprova as Normas Reguladoras da Fabricação, Aquisição e Venda de Coletes à Prova de Balas. O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO , no uso das atribuições constantes do inciso IX do art. 11 do Capítulo IV…
Portaria nº 1.264, de 29 de setembro de…
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do artigo 20 da lei nº 7.102, de 20 de…
Portaria nº 01, de 04 de janeiro de…
Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII do regimento interno, aprovado pela Portaria 166, de 16 de fevereiro de 2001e publicada no Diário Oficial…
Portaria nº 1.055, de 20 de novembro de…
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança…
Portaria nº 836, de 18 de agosto de…
Complementa dispositivo da Portaria 891-DG/DPF, de 12 de agosto de 1999, publicada no D.O.U. em 13 de agosto de 1999, prorroga o prazo de exigência obrigatória da Carteira Nacional de Vigilante, estabelece prazos e multas…
Portaria nº 891, de 12 de agosto de…
Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimento, estabelece normas e procedimentos para sua concessão e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, no uso…