O Departamento de Policia Federal – DPF publicou no dia de ontem, 26/04/2023, a Portaria nº 18.045, DE 17 de abril de 2023, que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos…
CAE aprova nova regra para aposentadoria especial por…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso…