Portaria nº 277, de 13 de abril de…
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item XIV, do artigo 21, e artigo 41 do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria nº 736, de…
Portaria nº 639, de 25 de outubro de…
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterado pelo art. 5º da…
Portaria nº 1.129, de 15 de dezembro de…
O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item III, do Artigo 30 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 359-B, de 20 de julho de…
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de…
D Log autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança. O CHEFE…
Portaria nº 196, de 13 de fevereiro de…
Revoga a Portaria nr 1264 do dia 29 de setembro de 1995 e da outras providências O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto…
Lei Nº 4636, 26 de Agosto de 2011
Camara Legislativa do Distrito Federal Lei Nº 4636, 23 de Agosto de 2011 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla¬tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de…
Altera o artigo 6º da portaria nº 2494 de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o…
Lei Nº 12.740, 10 de Dezembro de 2012
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei Nº 12.740, 08 de Dezembro de 2012 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio…