Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 10…

Altera a Portaria nº 387/2006-DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no DOU de 01 de setembro de 2006, para dispor sobre alterações do texto original. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no…

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber…

Altera o § 3º . do Art. 62 da Portaria nº .387/2006-DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº . 169, de 1º de setembro de 2006. O DIRETOR-GERAL…

  Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para…

Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.…

Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO (D Log 2000): Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas, e dá providências. O CHEFE DO DEPARTAMENTO…