Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.…

Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO (D Log 2000): Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas, e dá providências. O CHEFE DO DEPARTAMENTO…

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nos 4.878, de 3 de dezembro de…

Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 01 de setembro, a Portaria 387/2006 – DG/DPF, que altera e consolida as normas aplicadas sobre…

Altera os artigos. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 37, 41, 43, 44, 46, 47,…

  Altera o art. 113 da Portaria nº 992/95-DG/DPF, de 25 de outubro de 1995. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art.…

D Log autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança. O CHEFE…