Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de…
Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para…
Lei nº 7102, de 20 de junho de…
Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber…
Lei nº 8.863, de 28 de março de…
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 10…
Lei nº 9.017, de 30 de março de…
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica,…
Lei Nº 12.740, 10 de Dezembro de 2012
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei Nº 12.740, 08 de Dezembro de 2012 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio…
Lei Nº 4636, 26 de Agosto de 2011
Camara Legislativa do Distrito Federal Lei Nº 4636, 23 de Agosto de 2011 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla¬tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Projeto exige que agências bancárias mantenham vigias junto…
Projeto exige que agências bancárias mantenham vigias junto aos caixas eletrônicos Começou a tramitar na Câmara de Campinas projeto que obriga as instituições bancárias a disponibilizarem um vigilante durante todo o expediente para o…
Vigilância e Segurança
Jornal da categoria destaca lutas contra reformas que agridem direitos A edição mais recente (junho/2017) do jornal Vigilância e Segurança, publicação oficial do nosso Sindicato, traz como manchete a presença dos vigilantes de Campinas…
