A ADI 6309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, começou a ser julgada no plenário virtual do STF na sexta-feira (17). O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (17), o julgamento…
Mês: março 2021
ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA: PROJETO DESARQUIVADO NO SENADO
O SC 06/2016, conhecido como Estatuto da Segurança Privada, que havia sido arquivado no dia 21 de dezembro de 2022, em virtude do término da legislatura, procedimento padrão, dentro do Senado, foi desarquivado na data…
