Ação na Justiça garante verbas
rescisórias de vigilantes da Emdec
A Justiça do Trabalho homologou na quinta (2) acordo entre o Sindicato e a Colt Security, que garante o pagamento das verbas rescisórias dos vigilantes da empresa lotados na Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Em audiência de conciliação, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ficou acertado que os trabalhadores demitidos pela Colt Security, após o encerramento do contrato da Emdec, receberão as verbas trabalhistas em cinco parcelas – a partir de março.
A saber:
A primeira parcela, com vencimento em 7 de março, por meio de pagamento bancário na conta corrente de cada trabalhador; as outras quatro, serão pagas em todo dia 7 dos meses subsequentes (ou no primeiro dia útil, quando este cair em sábado, domingo ou feriado).
O diretor Ronaldo de Souza explica que, quando houve o encerramento do contrato com a Endec, a Colt dispensou os vigilantes sem pagar as verbas. A empresa alegou que restavam faturas em aberto, para quitação do contrato pela tomadora de serviços.
“Nosso Sindicato fez as homologações, com ressalva de não pagamento, para liberar o FGTS e o seguro-desemprego dos companheiros. Em seguida, o Departamento Jurídico entrou com ação judicial contra a empresa, cobrando a efetiva quitação dos direitos trabalhistas”, conta.
Multa – Ronaldo adverte que, em caso de descumprimento do acordo homologado no TRT, a Colt Security deverá pagar multa no valor de 50% sobre o débito em atraso.