Foi aprovado nesta terça-feira (24), na Comissão dee Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o Projto de Lei 2480/2025, de autoria da deputada Rosângela Reis, que reconhece a profissão de vigilante como atividade de risco. A medida representa mais um passo importante na luta pelo fortalecimento da segurança e valorização desses profissionais.
O projeto leva em consideração a realidade enfrentada diariamente pelos vigilantes, que atuam na proteção de patrimônios públicos e privados, na defesa de pessoas e estão constantemente expostos a situações de ameaça e risco iminente.
Entre os principais pontos do texto aprovado está a possibilidade de aquisição de equipamentos voltados à segurança pessoal, além da autorização para solicitar o porte de arma de fogo, desde que cumpridos todos os requisitos legais. A proposta reforça que o porte não será automático, cabendo ao profissional interessado comprovar o exercício regular da atividade, possuir Carteira Nacional do Vigilante válida e atender às exigências previstas na Lei nº 14.967/2024, o Estatuto da Segurança Privada.
O reconhecimento da atividade como de risco é uma demanda histórica da categoria e reforça a necessidade de garantir melhores condições de trabalho e, principalmente, a proteção da vida desses trabalhadores, que diariamente colocam sua integridade em risco no exercício da profissão.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade antes de avançar nas demais etapas no Congresso Nacional.
O avanço do projeto reforça que a luta por mais segurança, direitos e valorização dos vigilantes segue firme, com conquistas concretas que impactam diretamente na proteção desses profissionais.
Fonte: CONTRASP
