Entre resistência do varejo e combate à clandestinidade, regulamentação precisa ser clara para não deixar brechas para segurança genérica
A CONTRASP participou, nesta terça-feira (18), de uma reunião na Polícia Federal para discutir a nova regulamentação da segurança privada e os impactos no setor varejista. Representando 7 Federações, com mais uma com registro em andamento totalizará 8, com cerca de 283.759 mil trabalhadores filiados as entidades sindicais. O encontro reuniu própria Polícia Federal, entidades do setor, lideranças dos trabalhadores, empresários do varejo e o deputado Capitão Alden.
Debate reforça papel do vigilante e combate ao desvio de função
Logo na abertura, os participantes destacaram a importância do diálogo entre trabalhadores, empresas e o poder público. Representando os trabalhadores, Pedro Araújo, vice-presidente da Contrasp, direcionou sua fala ao setor varejista, reforçando a necessidade de respeitar as atribuições legais da categoria.
Um dos pontos centrais da reunião foi a definição clara das funções dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A CONTRASP defendeu com firmeza que o vigilante exerce uma atividade preventiva e ativa, não podendo ser substituído por porteiros ou fiscais de prevenção de perdas, que atuam de forma passiva e observacional.
A confederação alertou que a utilização indevida desses profissionais para exercer funções típicas de vigilância pode configurar desvio de função, trazendo riscos jurídicos e operacionais para empresas e trabalhadores.
Prevenção de perdas no centro do conflito
A função de prevenção de perdas foi apontada como um dos principais pontos de tensão. Considerada estratégica pelo varejo, a atividade tem sido alvo de questionamentos por parte das entidades da segurança privada.
Durante o debate, foi levantada a preocupação com empresas que utilizam trabalhadores com outra nomenclatura para desempenhar atividades típicas de vigilância, o que pode caracterizar irregularidade e até clandestinidade.
Polícia Federal detalha construção do decreto
A representante da Polícia Federal, Dra. Denise, apresentou o histórico do decreto regulamentar, explicando que o texto foi propositalmente enxugado para permitir maior flexibilidade por meio de normas complementares da própria PF.
Também foi destacado que o decreto trará uma definição específica sobre o que caracteriza segurança privada clandestina, embora nem todas as situações possam ser previstas devido à complexidade do tema.
Entre os pontos debatidos, ficou estabelecido que atividades internas como conferência de estoque, atendimento ao cliente e observação passiva não configuram segurança privada, desde que não envolvam ações típicas de vigilância ativa.
Setor varejista demonstra preocupação com custos
Representantes do varejo manifestaram preocupação com o possível aumento de custos operacionais, especialmente com a contratação de vigilantes qualificados, além do risco de desemprego.
Em resposta, a CONTRASP reforçou que a regulamentação é essencial para garantir segurança jurídica, qualidade dos serviços e valorização profissional, destacando que irregularidades no uso da mão de obra podem trazer consequências ainda maiores.
Capitão Alden defende valorização da categoria
O deputado Capitão Alden destacou que a segurança privada vem sendo sobrecarregada pela ausência do Estado em diversas áreas e reforçou a necessidade de valorização dos profissionais.
Ele também alertou que o uso de fiscais de prevenção de perdas para funções de vigilância gera insegurança e fragiliza o setor.
Encaminhamentos e próximos passos
Ao final da reunião, a Polícia Federal se comprometeu a reavaliar pontos do decreto para garantir maior clareza, além de continuar recebendo contribuições das entidades.
Também foi feito convite para que representantes do setor participem de futuras discussões na Comissão de Segurança Privada, ampliando o debate.
CONTRASP reforça compromisso com os trabalhadores
A CONTRASP destacou que seguirá acompanhando de perto o processo de regulamentação, defendendo a valorização dos vigilantes e o respeito às atribuições da categoria.
Para a entidade, a regulamentação é um passo fundamental para combater irregularidades, garantir direitos e fortalecer a segurança privada em todo o país.
Fonte: CONTRASP
