Aprovado texto final da regulamentação
do Adicional de Risco de 30%

Nesta terça (15), o Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, aprovou por consenso o texto final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do Adicional de Risco de Vida/Periculosidade de 30% dos vigilantes.

A aprovação aconteceu depois de muita pressão dos representantes dos trabalhadores derrotando a intransigência patronal. As reuniões do grupo acontecem desde julho.

Define – O texto final define quem são os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e estabelece as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Geizo – O presidente do Sindicato, Geizo de Souza, destaca: “O avanço mais importante é que o adicional será pago para todos os vigilantes, armados ou desarmados, sem necessidade de perícia, sem parcelamentos e sem exclusões. Uma reivindicação que o nosso Sindicato ajudou a conquistar”.

E agora? – O texto será submetido à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nos dias 27 e 28 de novembro. Se for aprovado, na mesma data poderá ser assinado junto com a portaria pelo ministro do Trabalho e Emprego e depois publicado no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um documento legal, ou seja, uma lei obrigatória que deve ser cumprida por todas as empresas.