Sindicato garante na Justiça pagamento
do Adicional de 30% em nove empresas
O Sindicato entrou com ação na Justiça para garantir o Adicional de Periculosidade de 30% aos trabalhadores das empresas Embrasil, Proevi, Suporte Serviços, Treze Listas, GR, Pentágono, Protege, Muralha e Provig.
Dia 13 de setembro, a juíza do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, dra. Maria Flávia Roncel de Oliveira Alaite, acatou o pedido que determinou o pagamento, inclusive retroativo a partir da sanção da Lei 12.704. Diz a sentença: diante do exposto, acolhem-se os pedidos… condenando as reclamadas a pagarem aos substituídos Adicional de Periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário-base daqueles, em valores vencidos, retroativos aos início da vigência da Lei 12.704, e vincendos, deduzindo-se, contudo, os valores pagos a título de Adicional de Risco de Vida”.
O presidente do Sindicato, Geizo de Souza, afirma: “A decisão ainda cabe recurso, mas é uma vitória importante na garantia do adicional de periculosidade. Vamos manter a pressão para assegurar esse direito a todos os trabalhadores”.