Portaria nº 196, de 13 de fevereiro de…
Revoga a Portaria nr 1264 do dia 29 de setembro de 1995 e da outras providências O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto…
Lei Nº 4636, 26 de Agosto de 2011
Camara Legislativa do Distrito Federal Lei Nº 4636, 23 de Agosto de 2011 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla¬tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de…
Altera o artigo 6º da portaria nº 2494 de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o…