Portaria nº 76, de 08 de março de…
Altera o art. 113 da Portaria nº 992/95-DG/DPF, de 25 de outubro de 1995. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art.…
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de…
D Log autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança. O CHEFE…
Portaria nº 196, de 13 de fevereiro de…
Revoga a Portaria nr 1264 do dia 29 de setembro de 1995 e da outras providências O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto…
Lei Nº 4636, 26 de Agosto de 2011
Camara Legislativa do Distrito Federal Lei Nº 4636, 23 de Agosto de 2011 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla¬tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de…
Altera o artigo 6º da portaria nº 2494 de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o…
Lei Nº 12.740, 10 de Dezembro de 2012
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei Nº 12.740, 08 de Dezembro de 2012 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio…
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de…
Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria no 2.494, de 3 de setembro de 2004, que promove a participação equidade dos orgãos e entidades envolvidas com assuntos de segurança privada O…
Lei nº 9.017, de 30 de março de…
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica,…