Portaria nº 01, de 04 de janeiro de…

Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII do regimento interno, aprovado pela Portaria 166, de 16 de fevereiro de 2001e publicada no Diário Oficial…

Portaria nº 355, de 20 de agosto de…

Altera a Portaria nº 387/2006-DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no DOU de 01 de setembro de 2006, para dispor sobre alterações do texto original. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no…

Lei nº 7102, de 20 de junho de…

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber…

Portaria nº 355, de 20 de agosto de…

Altera o § 3º . do Art. 62 da Portaria nº .387/2006-DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº . 169, de 1º de setembro de 2006. O DIRETOR-GERAL…

Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de…

  Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para…

Portaria nº 20, de 27 de dezembro de…

Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.…

Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de…

Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte…