Portaria nº 1.546, de 08 de dezembro de…

Considerando as disposições do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, e do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, que regulamenta a supracitada Lei; e Considerando o que consta da…

Portaria nº 334, de 21 de junho de…

Altera dispositivos da Portaria nº 891, de 12 de agosto de 1999, do Diretor-Geral do DPF, que dispõe sobre a expedição da Carteira Nacional de Vigilante, e dá outras providências. O DIRETOR - GERAL DO…

Lei Nº 4636, 26 de Agosto de 2011

Camara Legislativa do Distrito Federal Lei Nº 4636, 23 de Agosto de 2011   O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla¬tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Lei Nº 12.740, 10 de Dezembro de 2012

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei Nº 12.740, 08 de Dezembro de 2012   Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio…

Portaria nº 1, de 02 de janeiro de…

Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria no 2.494, de 3 de setembro de 2004, que promove a participação equidade dos orgãos e entidades envolvidas com assuntos de segurança privada O…

Lei nº 9.017, de 30 de março de…

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica,…

Portaria nº 515, de 29 de novembro de…

Altera a Portaria nº 387/2006-DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no DOU de 01 de setembro de 2006, para dispor sobre alterações do texto original. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no…