Portaria nº 1.129, de 15 de dezembro de…

O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item III, do Artigo 30 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 359-B, de 20 de julho de…

Lei Nº 4636, 26 de Agosto de 2011

Camara Legislativa do Distrito Federal Lei Nº 4636, 23 de Agosto de 2011   O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legisla¬tiva do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Lei Nº 12.740, 10 de Dezembro de 2012

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei Nº 12.740, 08 de Dezembro de 2012   Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio…

Portaria nº 1, de 02 de janeiro de…

Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria no 2.494, de 3 de setembro de 2004, que promove a participação equidade dos orgãos e entidades envolvidas com assuntos de segurança privada O…

Lei nº 9.017, de 30 de março de…

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica,…