Portaria nº 334, de 21 de junho de…

Altera dispositivos da Portaria nº 891, de 12 de agosto de 1999, do Diretor-Geral do DPF, que dispõe sobre a expedição da Carteira Nacional de Vigilante, e dá outras providências. O DIRETOR - GERAL DO…

Portaria nº 992, de 25 de outubro de…

Detalha sobre segurança para estabelecimentos financeiros e as normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram os serviços de vigilância e transporte de valores. O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso…

Lei Nº 12.740, 10 de Dezembro de 2012

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei Nº 12.740, 08 de Dezembro de 2012   Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio…

Portaria nº 1, de 02 de janeiro de…

Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria no 2.494, de 3 de setembro de 2004, que promove a participação equidade dos orgãos e entidades envolvidas com assuntos de segurança privada O…

Lei nº 9.017, de 30 de março de…

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica,…

Portaria nº 515, de 29 de novembro de…

Altera a Portaria nº 387/2006-DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no DOU de 01 de setembro de 2006, para dispor sobre alterações do texto original. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no…

Lei nº 8.863, de 28 de março de…

    Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 10…

Portaria nº 355, de 20 de agosto de…

Altera a Portaria nº 387/2006-DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no DOU de 01 de setembro de 2006, para dispor sobre alterações do texto original. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no…