Portaria nº 1.546, de 08 de dezembro de…

Considerando as disposições do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, e do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, que regulamenta a supracitada Lei; e Considerando o que consta da…

Portaria nº 1.129, de 15 de dezembro de…

O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item III, do Artigo 30 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 359-B, de 20 de julho de…

Portaria nº 277, de 13 de abril de…

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item XIV, do artigo 21, e artigo 41 do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria nº 736, de…

Portaria nº 891, de 12 de agosto de…

Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimento, estabelece normas e procedimentos para sua concessão e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, no uso…

Portaria nº 836, de 18 de agosto de…

Complementa dispositivo da Portaria 891-DG/DPF, de 12 de agosto de 1999, publicada no D.O.U. em 13 de agosto de 1999, prorroga o prazo de exigência obrigatória da Carteira Nacional de Vigilante, estabelece prazos e multas…